Unimed paga caro por desconsiderar necessidade de conveniado

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Execução fiscal. Proposta para aquisição dos bens imóveis penhorados.

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

É dispensável graduação de lesão para fixar valor de indenização

Basta a comprovação da invalidez permanente sofrida em acidente automobilístico, sendo dispensável a sua graduação, para a fixação do valor a ser indenizado à vítima.

OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

Consumidor acusado de desvio de energia tem direito ao contraditório

Segundo documentos juntados nos autos, a averiguação realizada pela concessionária teria sido feita de forma unilateral, sem acompanhamento de um profissional imparcial.

Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Deter é condenado a indenizar mensalista por furto de som

Mensalista do estacionamento administrado pelo órgão no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, Rodrigo teve a porta de seu automóvel arrombada e o aparelho de som furtado enquanto seu carro encontrava-se no referido estacionamento.

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Detran/RN condenado por dano moral

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.