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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 14:11
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 10:57
Ação Civil Pública. Sindicato. Cabimento. Cobrança de FGTS
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 12:21
Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quinta ação que pede veto a réu na presidência
Ação foi protocolada em maio pelo partido Rede Sustentabilidade. Partido quer que políticos réus não estejam na linha sucessória presidencial.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:29
Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma
Se o STF não reverter a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma estará consumado o atentado à Constituição Federal, que coloca em xeque a Lei da Ficha Limpa. Com isso, políticos corruptos e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 09:45
Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta se Cunha vira réu por contas secretas na Suíça
Se denúncia for aceita, esta será a segunda ação penal contra peemedebista. Parlamentar afastado já é réu por suposta propina de contrato da Petrobras.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 10:23
Pedido de vista interrompe julgamento de processo de indenização por texto jornalístico
Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2016 - 16:48
Contratação e prestação de serviço em local diverso do domicílio do trabalhador. Empresa de âmbito nacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 15:53
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de professora que representou escola em concurso
O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 09:09
De acordo com decisão do STJ, cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético
“De acordo com vasta jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido”, decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328110
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:58
TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia desencadeada por condições de trabalho
Embora a doença fosse preexistente, o laudo pericial apontou que o ambiente de trabalho atuou como fator desencadeante do quadro psicopatológico
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 17:02
Supremo Tribunal Federal nega sete recursos apresentados pelo ex-senador Luiz Estevão
O ex-Senador foi condenado a 31 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso, no caso de desvio de recursos públicos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:09
Ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitam 2 pedidos para barrar processo de impeachment
Pedidos foram apresentados por deputados do PT e do PC do B. PT tentou retirar ação horas antes, mas Gilmar Mendes recusou retirada
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:16
DECRETO Nº 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:11
Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra
Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:45
Fazendeiro terá que indenizar por dano moral e material vaqueiro que levou coice de cavalo
Contratado havia apenas dois meses para tirar leite e cuidar de vacas, bezerros e touros da fazenda, o trabalhador fraturou o pé no acidente. Segundo ele, ao descer do cavalo para amarrar o corpo de uma novilha morta para removê-la, o animal se assustou com um trovão e lhe deu um coice. Ao pedir a indenização, afirmou que não recebeu botinas, calçado apropriado para desempenhar o trabalho, o que pode ter contribuído para a lesão sofrida
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:17
Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados
As sociedades de advogados são sociedades simples, razão pela qual não devem ser levados em consideração no processo de dissolução elementos típicos de sociedade empresária, tais como bens incorpóreos – a clientela e seu respectivo valor econômico e a estrutura do escritório
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:38
Comissão aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica
Esse é um debate necessário de ser travado com o Poder Executivo. Temos a possibilidade de construir a educação com escolas igualitárias, de não termos escolas no Maranhão ou no Piauí diferentes das que temos em São Paulo ou no Rio de Janeiro — considerou o relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ao defender parecer pela aprovação, com emendas, do projeto em debate
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:58
Posição do TCU pode tornar ajuste mais difícil em 2015
Irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 podem ter impacto nos gastos públicos deste ano, aumentando a ameaça de que o governo não cumpra suas metas fiscais estabelecidas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:53
Renan diz que Senado vai mudar novas regras para aposentadoria
'O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada', afirmou o presidente da Casa; oposição já se mobiliza para derrubar o veto de Dilma à fórmula 85/95
