Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Universidade funciona sem autorização do MEC

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Regulamentação do novo Código de Processo Civil será analisada no plenário virtual

Os temas a serem discutidos são atividade de peritos e honorários periciais, demandas repetitivas, comunicações processuais e leilão eletrônico.

Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

Licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível

Em razão da singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, fica dispensado o processo licitatório

Juiz é denunciado por abuso de autoridade contra dois advogados

O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Comarca de Tacaratu (PE), que responde cumulativamente pela Comarca de Inajá (PE), foi denunciado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por abuso de autoridade.

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ

Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.