Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos registros de preços realizados pelo Ministério da

OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs

OAB e CNJ determinam que TJSP distribua senhas de atendimento

Atendimento será para todos os jurisdicionados que estiverem na fila até às 19h e não somente a advogados e estagiários

CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros

O CNJ pôs fim à barreira física entre advogados e seus membros. O secretário-geral da OAB elogiou a medida, afirmando que essa é uma importante conquista da advocacia

Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ

Entidades questionam acesso da corregedoria a dados sigilosos de juízes durante a investigação de possíveis irregularidades

TRT 16ª não paga acima do teto remuneratório

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Segunda Câmara do CFOAB inova ao aplicar reformatio in mellius no processo disciplinar

Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Na posse do CNPG, OAB destaca parceria entre advocacia, MP e magistratura

A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (12/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Atenção: tentativa de golpe com nome do CNJ

A maioria das vítimas é de servidores aposentados e idosos

Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do