Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO

O projeto de lei consiste em ampliar a possibilidade de redução do resultado primário no montante dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao PAC

STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

O Plenário decidiu suspender o julgamento para exame sobre a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos

Em defesa prévia de Levy, Dilma diz que é injusto e errado tratá-lo como ‘judas’

Presidente afirma dias antes de reunião do PT que não se pode criticar ministro da Fazenda por ajuste fiscal, destaca importância da revisão das desonerações, prevê menos celeridade no projeto da terceirização no Senado e pede punição no caso Fifa

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus entram na mira de Haddad

Por Eduardo Bonates.

Projeto que amplia acesso a tecnologias médicas em crises de saúde aguarda sanção presidencial até quinta

Médicos Sem Fronteiras defende aval sem vetos ao texto que permite suspensão de patentes.

Cardozo admite aumentar tempo de internação para menores infratores

Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penal

Decreto nº 8.363, de 17 de Novembro de 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007

Oposição prioriza CPI mista para investigar Petrobras

Deputados pretendem colher assinaturas para articular CPI mista, com o apoio de senadores, até quarta-feira

STF retoma na quarta julgamento sobre doação de empresas

Uma decisão do Supremo pode impactar diretamente as eleições deste ano

Governo Federal quer elaborar projeto contra vandalismo em protestos

Cardozo afirmou que intenção é encaminhar proposta rapidamente, e declarou ser contra classificar atos em manifestações como terrorismo

Queixa-crime proposta por político contra dois jornalistas é rejeitada

Ex-vereador disse que o teor de notícia deturpou a verdade, atacou fortemente sua reputação e dignidade

STF aceita mais 3 recursos com base na Lei da Ficha Limpa

No TSE, 8 recursos foram aceitos até o momento. O tribunal havia enquadrado 149 candidatos das eleições de 2010

Réu do mensalão, João Paulo Cunha deixa disputa pelo comando da Câmara

"Vou fazer uma manifestação expressando a minha dor, todo o meu calvário. E mostrar que independente do resultado do caso no Supremo, já me sinto condenado"

Juízes querem alterar nomeação para STF

O presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do Supremo. Modelo atual se reveste em interferência política, segundo juízes.

OAB: deputados têm que devolver o que gastaram com a farra das passagens

Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos