Princípios de interpretação ajudam o STJ a fundamentar decisões na área ambiental

Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista.

Aprovada criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública

O texto aprovado, com voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), é um substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 118/05) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Conciliação PR: primeiro desembargador cego do país realiza audiências de primeiro grau

O corregedor regional do TRT9 Ney José de Freitas, que também prestigiou a mobilização no primeiro grau, destacou que a conciliação é a melhor forma de resolver um conflito.

Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos

Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.

Mutirões vão agilizar conclusão de processos nas áreas de telefonia, energia e bancária

Os setores de telefonia, energia elétrica e de serviços bancários, além do Procon, vão atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos antigos que ainda tramitam na Justiça, por meio de mutirões.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado

O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP