Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Após fim da guerra, Israel precisará discutir sua inteligência e crise interna

Guerra em Israel mostra ONU dividida, diz especialista.

Considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB

O texto traz considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB.

Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia

Apesar da condição de policial militar ter facilitado a prática do crime, o ato criminoso do acusado não se enquadra no CPM

Juízo da recuperação decide sobre créditos trabalhistas de arrendatário de parque industrial

É do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para decidir sobre a responsabilização por créditos trabalhistas da empresa que arrendou parque industrial da sociedade em recuperação

Presidente do CNJ assina acordo para garantir contratação de ex-detentos nas obras da Copa do Mundo

O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

O Útero em substituição à luz da Bioética

O escopo do presente é analisar o instituto do útero em substituição à luz da bioética.

Comentários a Medida Provisória 927/2020

O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior.  Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus.