Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte de empregado. Rachadura da carcaça de bomba de sucção. Má utilização.

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

TJ mantém condenação por morte de vigia

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.