1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Inteligência Artificial na Portaria: quem responde por falhas de reconhecimento facial

O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA), como o reconhecimento facial, tem se tornado cada vez mais comum em condomínios residenciais e comerciais

Do namoro ao noivado: reflexões e aspectos jurídicos sobre o fim do relacionamento

O fim abrupto de um noivado pode gerar repercussões jurídicas, incluindo indenização por danos morais e materiais, segundo a jurisprudência

Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado

Os réus deverão pagar, solidariamente, ao autor, o valor de R$ 116 mil, por danos materiais, e de R$ 8 mil, por danos morais.

Entenda como é caracterizado o abandono de emprego

CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.

Empresa de consórcios é condenada por veiculação de propaganda enganosa

A Justiça determinou a rescisão dos contratos que não tiveram contemplação imediata, com restituição dos valores desembolsados pelos clientes.

O impacto das redes sociais na relação de trabalho e nos processos trabalhistas

Por Maísa Ribeiro Vidal.

O valor do aluguel dos imóveis do Inventário também precisa ser depositado e partilhado entre os herdeiros?

Os “frutos” gerados pelos bens do Espólio devem compor o acervo partilhável.

Usar só uma parte de uma música em outra pode? É plágio ou contrafação?

Situação complicada e são vários fatores a considerar.

Turma mantém condenação de associação criminosa que comercializava “pílula do câncer”

A Decisão foi unânime.

Reality Show - A escolha entre o bem e o mal

Advogado explica sobre contravenções, crimes e intimações dentro dos confinamentos.

Justiça condena DF e Novacap a indenizar criança atingida por galho de árvore

O colegiado entendeu que houve omissão dos réus em podar a árvore.

Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função

As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado.

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.