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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 15:55

Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa. Representação na OAB/DF

Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:37

Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva

Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:06

Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:37

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:36

Reincidência não impede que mãe de criança cumpra prisão domiciliar, diz Ricardo Lewandowski

Suposta prática do delito durante o cumprimento de prisão domiciliar, não barra a concessão da domiciliar, disse o ministro.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 09:56

Agência e modelo pagarão multa por ausência de modelo em desfile

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:41

Terceira Turma reconhece dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 09:56

Terceira Turma decide que retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 11:08

Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance

Para as instâncias ordinárias, pole dance não é esporte, mas dança.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 16:37

Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:51

Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 17:04

Rejeitado recurso de professora que acusava universidade de plagiar dissertação sobre vampiros

Além de pedir o fim do programa da Faculdade de Letras, a recorrente pretendia ser indenizada em R$ 100 mil por danos morais.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:40

Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário

Apesar de o operador ter recebido a parcela por mais de dez anos, a relatora não autorizou a incorporação, porque não se tratou de gratificação de função.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 17:02

Empreiteira pagou R$ 15 milhões em pesquisas para campanha de Dilma Rousseff, diz jornal

Segundo a 'Folha de S.Paulo', Andrade Gutierrez contratou o Vox Populi. Coordenador jurídico da campanha de Dilma negou as denúncias.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 09:36

Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por “associação de gaveta”, decide STJ

Mesmo sem ter sido provocado pela parte contrária, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:56

Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal

A autora alegava que não podia ter sido demitida, com base na prática de ato equivalente a tipo penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão do MS para que fosse determinada sua reintegração ao cargo, declarando nulo processo administrativo disciplinar
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:28

Vendedor ambulante é condenado por colocar em circulação moeda falsa

O vendedor ambulante foi condenado a pena de 3 anos de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, por ter tentado, conscientemente, por em circulação uma cédula falsa
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:39

Administrativo. Honorários. Fixação da verba em desfavor da união.

Coisa julgada. Legitimidade da união. Interpretação constitucional.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:49

Escritório de Niemeyer terá que pagar R$ 50 mil a arquiteto que parou de receber salários

Empresa alega que profissional teria abandonado o emprego em novembro de 2013

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 2247

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.

Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.

Suposta prática do delito durante o cumprimento de prisão domiciliar, não barra a concessão da domiciliar, disse o ministro.

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

Para as instâncias ordinárias, pole dance não é esporte, mas dança.

A decisão é da Terceira Turma.

As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos.

Além de pedir o fim do programa da Faculdade de Letras, a recorrente pretendia ser indenizada em R$ 100 mil por danos morais.

Apesar de o operador ter recebido a parcela por mais de dez anos, a relatora não autorizou a incorporação, porque não se tratou de gratificação de função.

Segundo a 'Folha de S.Paulo', Andrade Gutierrez contratou o Vox Populi. Coordenador jurídico da campanha de Dilma negou as denúncias.

Mesmo sem ter sido provocado pela parte contrária, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar

O vendedor ambulante foi condenado a pena de 3 anos de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, por ter tentado, conscientemente, por em circulação uma cédula falsa

Coisa julgada. Legitimidade da união. Interpretação constitucional.

Empresa alega que profissional teria abandonado o emprego em novembro de 2013

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).