Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Indenização por danos materiais e morais. Servidora (médica-perita) do INSS. Busca e apreensão, inquérito policial, processo administrativo e processo criminal

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Paciente recebe indenização

Indenização.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Dano ao meio ambiente gera indenização

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Reencontrar a infância

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com.br

Falta grave. Mau procedimento. Prova. Avaliação.

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Denúncia. Pronúncia. Libelo.

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP. É coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, Promotor de Justiça em São Paulo e autor do livro Suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo publicado pela editora JHMizuno. E-mail: [email protected]. Marcelo Gonçalves Saliba mestrando em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO e Promotor de Justiça em São Paulo. E-mail: [email protected].