Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:45

Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão

A estudante morreu após uma explosão enquanto reabastecia com álcool um réchaud (fogareiro) do bufê. Ela havia sido contratada um mês antes e não tinha sequer carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:02

Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento

Os agentes alegaram na ação trabalhista que a dispensa se baseou em interpretação equivocada, por parte da Sabesp, do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de salário e proventos da aposentadoria aos servidores públicos
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 17:12

Ordem dos Advogados do Brasil atua e ação penal contra advogada que emitiu parecer é trancada

A OAB, por meio de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu o trancamento de ação penal em que advogada foi denunciada por emitir parecer jurídico em processo de licitação
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 15:13

Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de trabalho que implique privação reiterada e sistemática do descanso semanal por muitos meses a fio, o que não ficou constatado no caso
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 11:23

Justiça rejeita ação contra babá acusada de tentativa de homicídio contra uma criança

Juiz considerou que não havia provas de que a profissional tivesse cometido o crime
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:45

Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a sanção
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:12

Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado

Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:47

Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de dezembro de 2011. Apesar de o cliente ter pagado a conta, o atendente informou que a energia não seria religada em razão de outra fatura que estava em aberto, com vencimento em 13 de janeiro 2012, vencida havia apenas quatro dias
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:44

Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônica

O TRT/RS entendeu que a empresa, ao contratar o piloto, não realizou todos os testes médicos necessários para a função, "transmitindo a certeza de que o problema de visão era irrelevante".
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:45

Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas

Na sentença, foi destacado que a empresa não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:11

Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado

Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco. No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:44

Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja

Segundo o relator do recurso no STJ, o objetivo da multa diária, chamada astreinte, não é constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2015 - 10:59

Enquadramento na Categoria de Bancário

Terceirização. Isonomia salarial. Empregados da prestadora de serviços e da tomadora
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 12:54

Mãe é condenada por torturar seus filhos

Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 10:55

Site é condenado por uso indevido de imagem

O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que teve fotos pessoais reproduzidas em página do site, de forma jocosa, sem sua autorização
Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 13:34

Clínica é condenada a indenizar por tratamento a laser que manchou rosto de cliente

A indenização prevê pagamento de danos materiais no valor de R$11.393,93 reais e danos morais de R$10 mil reais, que deverão ser corrigidos monetariamente
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 14:04

AGU atesta que auto de infração do Ministério do Trabalho pode ser lavrado fora do local de inspeção

Constatação de irregularidades de empresas podem ser expedidos fora do local onde foi realizada a inspeção
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 11:53

Democracia ou Ditadura?

O avanço da cidadania tem ampliado a rejeição do povo aos artifícios que fazem da Política um espaço secreto, um verdadeiro gueto
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 15:55

Relator retira projeto que criminaliza homofobia do novo Código Penal

No fim de 2013, a proposta estava pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas por força de requerimento, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 09:46

Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância

O ministro lembrou que a jurisprudência atual do STF para a aplicação do princípio leva em consideração os seguintes critérios: o reconhecimento de mínima ofensividade, a inexistência de periculosidade social, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada

Exibindo resultado de 8221 até 8240 de um total de 17081

A estudante morreu após uma explosão enquanto reabastecia com álcool um réchaud (fogareiro) do bufê. Ela havia sido contratada um mês antes e não tinha sequer carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem

Os agentes alegaram na ação trabalhista que a dispensa se baseou em interpretação equivocada, por parte da Sabesp, do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de salário e proventos da aposentadoria aos servidores públicos

A OAB, por meio de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu o trancamento de ação penal em que advogada foi denunciada por emitir parecer jurídico em processo de licitação

Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de trabalho que implique privação reiterada e sistemática do descanso semanal por muitos meses a fio, o que não ficou constatado no caso

Juiz considerou que não havia provas de que a profissional tivesse cometido o crime

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a sanção

Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores

O TRT/RS entendeu que a empresa, ao contratar o piloto, não realizou todos os testes médicos necessários para a função, "transmitindo a certeza de que o problema de visão era irrelevante".

Na sentença, foi destacado que a empresa não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado

Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco. No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado

Segundo o relator do recurso no STJ, o objetivo da multa diária, chamada astreinte, não é constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão

Terceirização. Isonomia salarial. Empregados da prestadora de serviços e da tomadora

Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”

O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que teve fotos pessoais reproduzidas em página do site, de forma jocosa, sem sua autorização

A indenização prevê pagamento de danos materiais no valor de R$11.393,93 reais e danos morais de R$10 mil reais, que deverão ser corrigidos monetariamente

Constatação de irregularidades de empresas podem ser expedidos fora do local onde foi realizada a inspeção

O avanço da cidadania tem ampliado a rejeição do povo aos artifícios que fazem da Política um espaço secreto, um verdadeiro gueto

No fim de 2013, a proposta estava pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas por força de requerimento, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal

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