Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Juiz não reconhece direito a diploma

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Roubo simples tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido pelos próprios fundamentos da sentença. Penas corretamente impostas. Suspensão condicional cabível.

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS