Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo.

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Cinema deve indenizar cliente

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Cliente de companhia aérea que a reputa responsável pela má qualidade dos serviços de transporte

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

TJ mantém condenação de Estado

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.