Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau e elevou a quantia a ser recebida pelo funcionário, a titulo de danos morais.

Empresa deve indenizar por suspensão ilegal de fornecimento de água

O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) deverá indenizar um consumidor pelos danos morais causados com a suspensão no fornecimento de água em sua residência, mesmo com crédito junto à empresa.

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI

A Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

A repartição de competências em matéria ambiental

Se tais competências forem utilizadas para o bem comum, para a real proteção, preservação, conservação, uso racional, sustentável e equilibrado dos recursos naturais, muitos pontos de discórdia deixarão de existir