Home- busca: Concessao da guarda
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 09:55
Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 15:43
Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho
Proposta substituiu a expressão “direito de visitas” por “direito de convivência familiar” na parte que trata da guarda unilateral.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:45
Guarda de filhos: entenda os 4 tipos e como escolher a melhor opção
Por Issei Yuki Júnior.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 10:53
Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 15:50
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma
Com a decisão – tomada por maioria de votos –, o colegiado determinou que a operadora restitua ao titular as diferenças dos valores desembolsados entre a contribuição ao plano de saúde do dependente natural e da menor anteriormente considerada como dependente agregada.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 10:00
Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral
A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 10:10
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 17:26
Projeto de Lei proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica
A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 15:42
Família de guarda municipal assassinado será indenizada pela prefeitura de Araras
Vítima sofria ameaças de traficantes.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:34
TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações
Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 12:10
Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex
TJ/GO determinou permanência integral da cachorra junto à autora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 14:54
Pensão por Morte. Menor sob Guarda. Artigo 33, § 3º, do ECA
Previdenciário. Artigo 227 da Constituição.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:37
Projeto de Lei prevê que guarda provisória tenha eficácia até decisão sobre adoção
Hoje a guarda provisória é deferida pelo juiz por tempo determinado e precisa ser renovada. A
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 09:36
Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos
A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 15:26
Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:30
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
Segundo decisão, regras processuais não devem ser adotas de forma automática se causarem algum tipo de prejuízo aos interesses do menor.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 16:28
Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum
A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência em detrimento da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 10:45
Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento
Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do empregador, mas mera preparação para o exercício profissional das funções de segurança de pessoas e bens.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:32
Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
A guarda foi concedida à mãe, fato que ensejou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 10:30
Vara de Família concede liminar que determina guarda alternada de animal de estimação
A decisão reconhece os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares.
