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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:25
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ex-prefeito municipal.
Sujeição à lei de improbidade administrativa. Nomeação de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso público.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:50
TJSP nega pedido de anulação de sentença
Pesquisador foi condenado a restituir a quantia de R$ 91.698,09, referente a três anos de bolsa da Fapesp, por ter desistido e não ter concluído e entregue a tese
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:25
Ementa previdenciário. Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Auxílio-doença.
Benefício cancelado indevidamente. Enfermidade do segurado não cessada.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 14:49
Negado Habeas Corpus a homem que teria estuprado criança
O motorista Edson Ferreira de Araújo teve seu Habeas Corpus (HC) negado pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ele é acusado de estrupar uma criança de 10 anos de idade.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 11:52
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:14
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 17:27
União, Estados e Município têm obrigação solidária de fornecer medicamentos
A determinação foi confirmada pelo Desembargador Francisco José Moesch, que negou seguimento a recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 19:25
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:26
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 14:04
Advocacia é sinônimo de resistência
Por Sheyner Yasbeck Asfora.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:21
Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:12
Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual
Ela trabalhava numa padaria e perdeu parcialmente o movimento dos dedos.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:45
Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica
Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Quem ama, cuida!
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária no Vale do Aço. Contatos através do e-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Quem cuida de você, é você mesmo!
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 17:14
Simples afirmação de insuficiência de recursos autoriza gratuidade da justiça
O servidor havia pedido gratuidade de justiça, mas o juiz da 1ª instância negou o pedido.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 16:05
Arbitragem: TJ-SP mantém multa de R$ 4,2 mi à Amil
O valor é de R$ 4,2 milhões.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 10:03
Justiça condena três acusados de latrocínio na Capital
Vítima foi atropelada após ser atacada em via pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:28
Seguro Habitacional. Possibilidade de utilização de Recursos do FCVS
Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Súmula 150/STJ.