Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Metrô indenizará passageiro por danos morais

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Arquivada ação contra advogado

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido

Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Passageiros não serão indenizados por oferta equivocada de bilhete aéreo

Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.

Juiz constata fraude e condena autora e advogado por litigância de má-fé

Juiz leigo havia deferido o pedido de indenização por negativação indevida, mas sentença não foi homologada por juiz de Direito que percebeu fraude.

Projeto de Lei obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas para idosos

Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas, espera que as varas especializadas possam "oferecer uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere para os idosos".

Mantida condenação de acusado de matar ex-companheira a facadas

Pena total é de 18 anos e oito meses.

Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.