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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:08
Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio
"Não houve, de fato, a deprecação definitiva da execução penal do reclamante ao Juízo Federal, tanto que o magistrado estadual decidiu sobre a permanência dos motivos que justificariam a sua estadia em estabelecimento prisional federal situado em outro Estado da Federação?, considerou o ministro
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:29
Negada partilha de bens para ex-companheira de idoso
O magistrado informou que nenhuma prova documental comprovou a participação da autora na aquisição dos bens do casa
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:47
Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada
No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:50
Complexidade da causa enseja manutenção de prisão
Habeas corpus não comporta dilação probatória nem exame acurado de provas, somente em casos em que a prova logre ratificar inequivocamente a alegada negativa de autoria.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:22
Detran deve entregar CRLV a proprietário de veículo com multa
O ato de retenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, em razão do não pagamento das multas, não se harmoniza com os princípios do contraditório e ampla defesa, isso porque, para que a multa tenha consequência de restringir o direito de dirigir, deve ter havido a efetiva notificação do proprietário do veículo
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:42
Jovem bate carro em igreja e é condenado a frequentar missa
Como a infração cometida foi leve, o juiz resolveu adotar a recomendação. Caso aconteceu na Bahia
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:20
Instituição bancária não pode reter indevidamente salário de cliente para quitar empréstimo pessoal
Insta fazer uma distinção entre contratos que preveem o desconto vinculado ao salário do mutuário e aqueles no qual é realizado o bloqueio da remuneração deste em conta-corrente, mas à margem da lei
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:59
Justiça obriga Município a instalar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco
Justiça de Santa Luzia do Pará obriga Município a destinar abrigo institucional para crianças em situação de risco pessoal e social
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:11
Motorista que capotou carro tem negado pedido de indenização
Sob alegação de conduzir o veículo em velocidade compatível ao local do acidente, pleiteou a indenização, atribuindo a culpa à empresa, uma vez que, segundo ele, a existência de ?guard rail? no local evitaria dano maior
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 17:51
Mulher que ficou cega após cirurgia de catarata ganha indenização
O médico e o Estado foram condenados em 1º grau
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 13:35
Shopping Center é condenado a indenizar um jovem que foi agredido por seguranças
Consignou a relatora que a eventual ausência do dever de vigilância, como alegou a apelante, não justifica a agressão sofrida pelo jovem que se encontrava na frente do Shopping
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 17:09
Cirurgia é realizada no joelho errado e paciente ganha direito à indenização
O hospital e a equipe médica foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:40
Danos morais para consumidora que encontrou barata no iogurte
Funcionária do supermercado disse que poderia ser lasca de côco. Barata estava em estado avançado de decomposição
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:05
Mantida indenização a pais de jovem morto por negligência
"Vislumbra-se que o médico-apelante agiu com negligência porque não adotou as providências que o quadro clínico do paciente exigia, no sentido de empreender esforços para providenciar a realização de radiografia em outra instituição daquela cidade?, declarou o desembargador
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:25
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
O banco foi revel, o que faz presumir verdadeiros os fatos narrados pela Associação, notadamente o de que a conduta do Banco do Brasil acarretara prejuízos de natureza moral, consistente no abalo de crédito frente a fornecedores e de credibilidade junto aos próprios associados
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:57
Câmara Criminal concede Habeas Corpus para trancar Ação Penal contra agente de vigilância
Ele é acusado pelo crime de falso testemunho
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 11:06
Pai não responde por abandono se não sabia da existência do filho
Com 28 anos, autor alega não ter concluído a universidade por culpa da falta de afetividade do pai
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:21
Júri de Jaguarão condena motorista de táxi que dirigia embriagado e matou pedestre
Ocorrido o atropelamento, deixou o réu de prestar imediato socorro à vítima e afastou-se do local para fugir à responsabilidade penal ou civil decorrente do fato.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:13
Alimentante deve comprovar incapacidade financeira
O agravante não demonstrou de forma incontestável sua real impossibilidade de arcar com o valor estabelecido
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:31
Menor sob risco deve ser submetida a cirurgia
Município e Estado deverão fornecer todas as condições necessárias à realização de cirurgia neurológica de extrema urgência a uma menor que sofre de doença grave
