Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

Sindicato não consegue aumentar tarifa de transporte

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

TST faz mediação entre Febem e servidores

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)