Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 08:55

Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:02

Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37

Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 09:50

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A decisão é da Quarta Turma.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:36

Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:00

Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 09:37

Brasileira que trabalhou em navios internacionais não comprova vínculo empregatício

Sem um novo contrato, a brasileira ajuizou ação contra a empresa solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício, para ter direito às verbas decorrentes do fim do contrato
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 15:54

"O reconhecimento da fraude à execução no novo CPC"

Nos termos da Súmula 375 do STJ, criada em 2009, “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. O presente artigo tem por objetivo responder a seguinte indagação: o novo CPC se hamoniza com a regra desse verbete sumular?
Apoiadores Publicado em 08 de Maio de 2020 - 11:51

Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica

O presente artigo discorre sobre a renegociação dos contratos de aluguéis em tempos de coronavírus.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 17:39

Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:06

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

A controvérsia a ser analisada pelos ministros é a seguinte: "Definição do alcance da norma inserta no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados". A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.076.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:00

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:44

É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 15:30

Autuada por subtrair recém-nascido de hospital responderá processo em liberdade

A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:59

Idosa autuada por tráfico de drogas continuará presa

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:47

Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito

Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

A decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:37

Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença proferida em ação revisional de alimentos, a qual majorou o valor de 25% para 50% do salário mínimo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:56

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:10

Tributário. FGTS. Contribuição. Base de Cálculo. Férias Gozadas

Agravo Interno no Recurso Especial.

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 6886

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

A decisão é da Quarta Turma.

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.

A decisão é da Quarta Turma.

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa

Sem um novo contrato, a brasileira ajuizou ação contra a empresa solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício, para ter direito às verbas decorrentes do fim do contrato

O presente artigo discorre sobre a renegociação dos contratos de aluguéis em tempos de coronavírus.

A Decisão foi unânime.

​É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.

A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.

A decisão é da 3ª turma.

No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença proferida em ação revisional de alimentos, a qual majorou o valor de 25% para 50% do salário mínimo.

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Agravo Interno no Recurso Especial.

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É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.