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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:25

Mantida multa aplicada a advogado por abandono de causa

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:36

Consumidor será indenizado após passar mal com ingestão de refrigerante

Laudo pericial apontou que produto era impróprio para consumo.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:08

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:06

Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca

A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 09:32

Prevenção de juiz para execução de decisão só vale para ações coletivas

Juiz do Trabalho aplicou ao caso artigo do CDC para dizer que magistrados de ações civis públicas não ficam preventos em execução de ações individuais.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:48

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:29

Processo Penal. Associação e Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Corrupção de Menores e Posse irregular de arma de fogo

Recurso em Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:51

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:43

Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 16:32

Advogado deve se recusar a depor judicialmente contra ex-cliente

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:58

Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário

O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:18

Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 10:35

Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:30

Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro

O Código Civil prevê carência de dois anos para os casos de suicídio.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:37

STJ decide que denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 17:12

Omissão inexistente. Falta de prequestionamento. Matéria de prova

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio não configurado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:34

Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação

Ausência de qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:28

Condenado por atropelamento doloso tem prazo de proibição para dirigir aumentado

Os desembargadores impuseram o aumento do prazo da suspensão da habilitação do réu para dirigir veículo automotor, que deverá perdurar pelo mesmo período da condenação, 16 anos
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:58

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00

Medida Provisória Municipal

com a Drª. Letícia Barbosa Lima de Souza, Editora Núria Fabris; Especialista em Direito

Exibindo resultado de 12161 até 12180 de um total de 66948

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.

Laudo pericial apontou que produto era impróprio para consumo.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.

Juiz do Trabalho aplicou ao caso artigo do CDC para dizer que magistrados de ações civis públicas não ficam preventos em execução de ações individuais.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Recurso em Habeas Corpus.

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.

Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.

A decisão é da Terceira Turma.

O Código Civil prevê carência de dois anos para os casos de suicídio.

A decisão foi unânime.

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio não configurado

Ausência de qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC

Os desembargadores impuseram o aumento do prazo da suspensão da habilitação do réu para dirigir veículo automotor, que deverá perdurar pelo mesmo período da condenação, 16 anos

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

com a Drª. Letícia Barbosa Lima de Souza, Editora Núria Fabris; Especialista em Direito

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