Home- busca: Codigo Civil
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:08
Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel
União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:02
Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:56
Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:52
O Instituto da Composição Civil no âmbito do Juizado Especial Criminal
O escopo do presente é analisar o instituto da composição civil no âmbito do JECRIM.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 09:51
TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem
De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 14:50
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais
O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 16:51
Ordem dos Advogados do Brasil poderá ter legitimidade para propor ação civil pública
PLS 686/15 tramita no Senado e altera lei 7.347/85 - lei da ação civil pública.
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 15:47
Ação de herança jacente
Herança Jacente, com fundamento no artigo 738, do Novo Código de Processo Civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:28
Pensão por morte. Percepção do benefício por dependente estudante universitário
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:59
Corretagem. Ausência de exclusividade
Direito Civil. Contrato de mediação. Cobrança de comissão de corretagem. Simples aproximação das partes. Comissão indevida
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 15:49
Agravo regimental. Decisão que indeferiu a inicial de medida cautelar.
Processual civil. Efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 13:30
Fazenda pública indenizará mãe de jovem morta em ação policial
Absolvição no âmbito penal não exclui a responsabilidade civil do Estado
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda
Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 19:15
Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos
Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 19:15
Acidente no Itaquerão deve servir de alerta e estimular prevenção, diz presidente do TST
Ministro lembrou que a Construção Civil é um dos setores com maior número de vítimas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:40
Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade
Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:10
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico.
Transferência de imóvel ao ex-cônjuge. Alegada falta de discernimento para os atos da vida civil.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 12:15
Liminar determina que dirigentes de hospital sejam afastados
Foi instaurado um Inquérito Civil em que foram constatadas diversas irregularidades na instituição
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 20:00
Ex-deputado cearense envolvido na máfia das ambulâncias é condenado
MPF/CE propôs ação civil contra o ex-deputado após denúncias do escândalo das sanguessugas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:25
Apelações cíveis. Recurso interposto pela parte demandada: Relação de consumo não caracterizada.
Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.
