Casas Bahia incluem nome de cliente no hall dos maus pagadores e respondem por dano moral

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

MPF/PA quer que Telemar pague R$ 200 mil por dia até obedecer ordem judicial

Fornecimento de acesso à internet sem cobrança de provedor adicional é obrigatório desde 14 de outubro, mas usuários acusam a empresa de não cumprir a decisão.

Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

A recorrente alegou que requereu à DRT autorização para a prorrogação da duração normal do trabalho, comprovando a efetiva necessidade da prorrogação do labor em subsolo e a compensação em superfície.

Financeira paga dano moral por negativação indevida

O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos serviços, de iniciais J. C. da Silva, que teve o nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de restrição ao crédito.

O segredo do e-mail do empregado na empresa

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Banco deve corrigir poupanças

O banco deve responder pelos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, com a ressalva de que, quanto ao Plano Collor, somente até o limite de NCz$50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A correção acima desse valor é de responsabilidade do Governo Federal.

Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran