Clínica dentária é condenada a indenizar paciente por erro no tratamento

A paciente contratou os serviços da clínica para fazer limpeza e verificação de rotina dos dentes, mas a dentista disse que seria preciso fazer um canal e colocar resina em dois dentes. Só fora retirado metade do nervo

TJ determina que empresa de telefonia móvel restabeleça serviços

Desembargador Washington Luiz indeferiu pedido de efeito suspensivo e manteve decisão da 3ª Vara Cível

Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.

Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição.

É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

O relator ressaltou que, de fato, não existe norma no âmbito federal relativa ao limite territorial para prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos

Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público

O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura

Bares "pé na areia" cobram R$ 30 de consumação no litoral norte

Prefeitura da cidade diz que não há legislação específica que proíba a ocupação nas praias por estabelecimentos comerciais

2ª Turma Criminal concede liberdade para réus com júri suspenso

O magistrado salientou que se o crime foi praticado mediante concurso de agentes e o argumento é válido para um deles, também o é para os demais, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia

Auxiliar de enfermagem admite ter injetado vaselina em menina e é indiciada em SP

Stephanie foi internada com dores abdominais, diarréia e vômito, e morreu na madrugada de sábado (4/11), após receber a dose de vaselina

Caixa de Pandora: Denúncia do MPF aponta novo nome

MPF afirma que Marcelo Carvalho participou de reunião para extorquir Arruda. Defesa diz que denúncia é absurda

Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular

Paciente obteve liminar que determinou prazo de 24 horas para que o plano de saúde autorizasse a remoção do paciente para hospital com leitos disponíveis na UTI

Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista

A funcionária foi coagida a mentir sobre o horário de funcionamento da empresa, sob pena de demissão

Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo

A Polícia Federal instaurou inquérito policial destinado a investigar tipos penais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além de indenização, Brasil Telecom pagará multa por litigância de má-fé

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização a vítima por te-lá escrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito.

1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP

A decisão ocorreu por maioria dos votos.

1ª Turma nega HC a psicólogo acusado de medicina ilegal e tráfico de drogas

A 1ª Turma do STF negou Habeas Corpus para o psicólogo, denunciado pelo Ministério Público por exercício ilegal da medicina e por tráfico de drogas.

Supremo recebe ação de empresa que pede suspensão da exigibilidade de crédito tributário

A empresa Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool ajuizou Ação Cautelar (AC 2672), com pedido de liminar, a fim de suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Suspenso júri popular de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará

Liminar garante internação de paciente

Diante na negativa da internação pelo plano, ele teve que arcar com o procedimento às suas expensas, através de seu filho, mesmo sem poder arcar com tais despesas sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso na realização de obra

O descumprimento do prazo de realização de uma obra levou à condenação da construtora Rossi Residencial S/A e da Caliandra Incorporadora Ltda. pela Justiça Estadual.

Juíza condena seguradora a pagar R$ 23,3 mil à vítima de acidente de carro

A titular da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a HDI Seguros S/A a pagar R$ 23.377,00 para J.R.C.P., vítima de acidente automobilístico. A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (26/04).