Síndicos: cuidado com o saldo devedor de seus condomínios

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected]. www.dclauro.com.br.

Execução. Penhora on line. Não localização do devedor. Inadmissibilidade.

Penhora on line não pode ser realizada, pois pressupõe antes a citação do executado para pagamento do débito em 3 dias. Inteligência do art. 652, caput, do CPC

Verba para sustento de devedor e família é impenhorável

de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

devedor na execução fiscal. Não citado após cinco anos da constituição do crédito tributário, incide

TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação

Artigo analisa o conceito jurídico de devedor contumaz, seus limites constitucionais e quando a inadimplência pode gerar efeitos penais no sistema tributário

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.

Devedor contumaz: projetos de Lei em tramitação preveem punições

Advogada Sheila Shimada, da Shimada Advocacia e Consultoria, esclarece o conceito e sua prática, bem como, as novas legislações em tramitação.

Vício de citação de devedor gera nulidade de sentença

Parte enviou carta de citação para o endereço errado, além de ter, posteriormente, procedido à citação editalícia.

Obrigação de Fazer. Multa Cominatória. Intimação Pessoal do devedor

Cumprimento de Sentença.

Apelação cível. Embargos do devedor. Seguro de vida

Falecimento do segurado decorrente de acidente de trânsito

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

Agravo de instrumento

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o

Câmara mantém regime fechado para devedor de pensão

Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral

Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia

Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil