STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Homem deverá ser indenizado por racismo

IPERGS não indenizará por erro de médico

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Justiça Eleitoral desaprova contas de dez vereadores eleitos de SP

A Justiça Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas de campanha de dez vereadores eleitos neste ano na cidade e aprovou, com ressalvas, as contas de outros seis.

Mantida condenação de mulher que ofereceu falso trabalho em emissora de televisão

Vítima teve prejuízo de R$ 45 mil

Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde

Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.

Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro

Autor da ação foi impedido de embarcar.

Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município

Prefeitura deverá realizar obras no local.

Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).