É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

No entendimento de Segundo Grau, é desnecessária a produção de prova pericial quando o laudo do Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.

Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo

A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição

A proibição de trabalho ao menor foi estabelecida em seu benefício e não em seu prejuízo, devendo o tempo de atividade rural exercido a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, ser computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Marketing sensorial

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Novidades no trânsito: "engates"

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco