Descontentamento com documentário não causa dano moral, decide TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária

Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários

Turma responsabiliza Unilever por direitos de empregado de empreiteira

A Turma acolheu recurso do trabalhador e reverteu o julgamento do TRT, que havia absolvido a Unilever da responsabilidade pelos débitos da empreiteira

Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego

A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento, pelo empregador, de que o seu empregado exerce cargo de direção no sindicato foi alcançada por outros meios

Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de SP, o vereador estaria utilizando equipamentos de pesca proibidos pela legislação e em área de reserva ambiental.

Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.

Agravo de petição parcialmente provido.

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente

O Juiz também determinou multa de R$ 300,00 para cada vez que o réu venha a descumprir a decisão, a ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso-FUMAPI.

TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido

Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou no sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil.

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Lula e Alckmin disputarão 2° turno em 29 de outubro

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.

Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento

Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil

Conselho Nacional de Justiça proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual

Advogada especializada em direito LGBT+ Brenda Melo afirma que esse é mais um avanço para pessoas que pretendem entrar no processo de adoção

Homem é condenado por importunação sexual e agressão em Guareí

Pena de dois anos e oito meses de reclusão.

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social

A decisão foi unânime.

Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra

Autor quer que comprovação de dano não necessite de prova por parte do ofendido.

Novo estudo sobre benefícios flexíveis em médias e grandes empresas será apresentado sexta, 05/08, 09h30, via YouTube (WFaria Advogados)

Novo estudo sobre benefícios flexíveis em médias e grandes empresas será apresentado sexta, 05/08, 09h30, via YouTube.

Quais as vantagens e desvantagens da Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus oferece inúmeros benefícios tributários e, ao longo dos anos, tem sido extremamente eficaz na atração de empresas para a região amazônica.