Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata