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  • Blog Publicado em 09 de Junho de 2022 - 10:51

    O que diz a lei nº 12.965?

    Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.

  • Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 13:05

    Novas regras do PIX entram em vigor no dia 04 de Outubro

    Advogado especialista em direito digital explica medidas que visam maior segurança aos usuários.

  • Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 14:03

    As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos

    Que a internet é um meio muito perigoso, todos sabemos. Mas, principalmente para as crianças, essa rede pode causar muitos danos psicológicos. Por isso, a atenção e cuidado os pais é muito importante. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para criminosos que se aproveitam da inocência das crianças na internet.

  • Blog Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:36

    GDPR e LGPD entenda sua importância no ramo jurídico

    No texto de hoje, iremos mostrar a importância que os dois conceitos possuem dentro do ramo jurídico e o impacto que eles causam nessa área, bora conferir?

  • Doutrina » Geral Publicado em 03 de Maio de 2022 - 11:58

    O Meio Ambiente Digital: uma análise de sua Interface

    O escopo do presente é analisar o meio ambiente digital.

  • Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2021 - 10:22

    Revenge Porn: Consequências Extremas

    O presente trabalho consiste em dar ênfase ao Revenge Porn quanto violência de gênero, mostrando de que forma a saúde mental e a integridade das mulheres são abaladas. O responsável pela publicação acredita que irá ficar impune por ser um crime  cibernético  e  a  falta  de  conscientização  dos  usuários  que compartilham tais imagens com diversas pessoas é consequência relevante para a disseminação.  Algumas decorrências dos atos  de  exposição  pela  pornografia  da vingança:   pensamentos   suicidas,   necessidade   de   auxílio   psicológico,   intenso sofrimento,  mudança  de  trabalho  ou  residência,  entre  outros.  A escassez de políticas públicas  e mecanismos de conscientização do poder público para com o revenge  porn  dificulta  o  combate  ao  crime  que  possui  impactos,  muitas  vezes, irreversíveis.

  • Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2011 - 12:26

    Breve estudo acerca da criminalidade informática

    Justifica-se tal abordagem considerando o advento das novas tecnologias, e como toda inovação influi na realidade social, consequentemente demandar um redimensionamento da criminalidade e apresentar ao operador do direito um novo modus operandi, com novas problemáticas a serem resolvidas

  • Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:28

    Os Crimes Cibernéticos no contexto da pandemia do Covid-19

    Os crimes cibernéticos são caracterizados por atos criminosos realizados através da internet, originados no ambiente virtual. E com o advento da Pandemia de Covid-19 e o consequente isolamento social, houve também um uso ainda mais intenso e prolongado da internet, o que, por sua vez, favoreceu a prática de crimes dessa natureza. Em contraponto, durante o mesmo período os crimes de roubo, de natureza não virtual, sofreram diminuição. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo principal retratar o fenômeno dos crimes cibernéticos ocorridos durante a pandemia do Covid-19, suas consequências, bem como possíveis formas de prevenção e controle desses crimes.

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