Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor

Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

Empresa não pôde prestar serviço na nova data

Comissão aprova projeto que facilita venda de filial de empresa em recuperação extrajudicial

Pelo texto aprovado, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.