CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

OAB-PR defende luta contra falta de ética

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei