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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:36

Decisão da Receita sobre o momento de tributação dos indébitos tributários melhora segurança jurídica, mas dúvidas permanecem

Segundo o sócio do escritório Cescon Barrieu Advogados, Rodrigo Bevilaqua, embora ainda passível de questionamento, a Receita caminhou bem ao determinar a decisão.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 17:11

Bombardeio na Síria deixa feridos e mortos; entre as vítimas estão 11 crianças

Quinze pessoas foram encaminhadas a um hospital apoiado por MSF; duas chegaram sem vida.
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 17:45

Planejamento tributário promove economia para as empresas

Por Selma Cristina Ortiz Santos da Silva.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:24

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

Para o colegiado, se a apelação sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo grau tem o dever de analisar se pelo menos existem provas de cada um dos elementos essenciais do crime.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:08

O absolutamente incapaz pode postular Usucapião de Imóvel?

Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:38

Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:05

Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2021 - 10:38

Dia mundial da propriedade intelectual!!!

Criatividade, inovação, cultura, progresso!!! Tudo isso é comemorado nesse data!
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:55

Abril mês da cultura!!

Toda empresa, toda criação nasce de uma ideia!!! A indústria criativa cresce a cada dia mais.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 13:13

Conhecendo termo de direitos autorais

Há uma grande e cada vez maior necessidade de se conhecer os termos de direito autoral.
Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 13:50

As condutas esperadas de um Juiz

Por Marcelo Campelo.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 17:37

Aprovado pelo Senado, novo marco regulatório de licitações e contratos públicos segue para sanção do presidente

Projeto de Lei 4.253/2020 muda licitações em todo o País.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:34

Correios deverão manter empregada em trabalho remoto enquanto durar suspensão de aulas do filho integrante do grupo de risco

A criança, nascida em outubro de 2018, faz parte do grupo de risco relacionado à doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 12:04

Chiquinha Gonzaga sua extensa obra livre para uso!!!

Um pouco dessa obra maravilhosa, dessa artista brasileira, livre para uso de todos!!
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:57

Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo

O colegiado afirmou que, nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:05

Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto

A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:12

Quarta Turma mantém indenização de R$ 80 mil a doadora de leite ofendida por Danilo Gentili

Em outubro de 2013, a doadora, que é técnica de enfermagem, foi motivo de piada no programa do apresentador, que fez referências em termos pejorativos e tom jocoso ao fato de ela produzir grande quantidade de leite materno.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Array Publicado em 2019-12-13T14:29:17+00:00

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.

Exibindo resultado de 4741 até 4760 de um total de 8250

Segundo o sócio do escritório Cescon Barrieu Advogados, Rodrigo Bevilaqua, embora ainda passível de questionamento, a Receita caminhou bem ao determinar a decisão.

Quinze pessoas foram encaminhadas a um hospital apoiado por MSF; duas chegaram sem vida.

Por Selma Cristina Ortiz Santos da Silva.

Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.

Criatividade, inovação, cultura, progresso!!! Tudo isso é comemorado nesse data!

Toda empresa, toda criação nasce de uma ideia!!! A indústria criativa cresce a cada dia mais.

Há uma grande e cada vez maior necessidade de se conhecer os termos de direito autoral.

Por Marcelo Campelo.

Projeto de Lei 4.253/2020 muda licitações em todo o País.

A criança, nascida em outubro de 2018, faz parte do grupo de risco relacionado à doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Um pouco dessa obra maravilhosa, dessa artista brasileira, livre para uso de todos!!

O colegiado afirmou que, nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação.

A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.

Em outubro de 2013, a doadora, que é técnica de enfermagem, foi motivo de piada no programa do apresentador, que fez referências em termos pejorativos e tom jocoso ao fato de ela produzir grande quantidade de leite materno.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.