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STJ garante participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida

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STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís

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STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

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Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

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