CEB está proibida de cobrar dívidas anteriores a três meses da obrigação

Ação Civil Pública

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

penas, as formas de cumprimento de penas, a diferença entre presídios para centro de detenção

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Clínica de reprodução humana é condenada por erro médico

Ação de conhecimento

Universidade é condenada por negar matrícula a aluno

Ação ordinária de obrigação de fazer

Local de aplicação do 37º EOU na cidade de São Paulo é alterado devido a evento de carnaval

Foi necessária a alteração do local de provas, a fim de evitar possíveis transtornos.

Juiz interdita penitenciárias parcialmente

Pedido de Interdição Parcial da Penitenciária Central do Estado.

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

Aluno que processou XI de Agosto para garantir posse em armário da USP tem pedido negado

Estudante moveu ação de interdito proibitório; juíza entendeu não existir prova inequívoca de alegação.

Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

Ação de procedimento ordinário

Horário de verão em 2011 terá início no domingo, dia 16/10

Relógios deverão ser adiantados em uma hora

Juíza indefere pedido de suspensão da Marcha da Maconha

Medida Cautelar Inominada

Advogados de Suzane pedem habeas-corpus ao STF

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas

O juiz deu razão ao trabalhador, que afirmou ter sido obrigado a constituir empresa para continuar prestando serviços de técnico de radiologia para as empresas

Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Menos de 4% dos presos de São Paulo liberados para saída temporária não retornaram aos presídios

Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez

Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes