Tráfico de Drogas. Lei 11.343/06. Recurso da defesa. Desclassificação do delito de tráfico para o delito de uso de drogas. Impossibilidade.

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Servidor público. Revisão geral de vencimento. Comportamento omissivo do chefe do executivo. Direito à indenização por perdas e danos.

Suplente de deputado não tem foro especial

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Chávez acusa Congresso de submissão aos EUA

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

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Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

Lula é vaiado e chamado de traidor durante velório de Brizola

O clima de hostilidade fez o presidente ficar cerca de cinco minutos no saguão principal do Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, local onde o corpo está sendo velado.