Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

Ministros derrubam proposta de sessões extras.

A duas semanas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie sofreu uma derrota durante sessão administrativa de quarta-feira, que trata apenas de questões internas do tribunal.

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Gil Rugai

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Zulaiê renuncia à vaga de suplente no Conselho de Ética da Câmara

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Sócio e contador da Daslu são libertados

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Crime de Maus – tratos a Animais Qualificado (Lei 14.064/20) – primeiros apontamentos

O texto discorre sobre a Lei de maus-tratos a animais.

Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

A Fragmentação Internacional da Produção Brasileira e o Investimento Brasileiro Direto no Exterior

Por Cecilia Castelli.