Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida