TJ concede ao pai guarda de filha

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade