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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:52
Rol taxativo: famílias de autistas que tiveram tratamentos interrompidos podem recorrer à Justiça
A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 09:16
Brasil tem 146 mortes por Covid-19 em 24 horas; total chega a 655 mil
Brasil tem 655.139 óbitos e 29.365.238 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 10:04
Brasil registra 206 mortes por Covid em 24 horas; média móvel cai a 690
País tem 649.195 óbitos e 28.764.822 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 10:00
Brasil registra mais 1.174 mortes por Covid; média móvel fica acima de 800 após quase 6 meses
País tem 633.894 óbitos e 26.775.419 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 10:27
Brasil registra alta de mais de 100% na média de mortes por Covid pelo 20º dia seguido
País tem 632.720 óbitos e 26.605.137 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:34
Comissão aprova proposta que prevê testagem em massa de pacientes com sintomas de Covid-19
Relatora destaca que, apesar do avanço na vacinação, a OMS ainda mantém a recomendação para testagem de casos suspeitos.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 16:38
Projeto de Lei que tramita na Câmara corrige trecho do Código Civil sobre venda de bem ascendente
O texto suprime a expressão “em ambos os casos” que consta do parágrafo único do artigo 496.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:25
Quarta Turma do STJ afasta responsabilidade da CPTM em caso de assédio sexual
Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:21
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:41
Câmara aprova acesso de advogados a investigações em andamento
A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 09:58
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 13:00
Trote estudantil com constrangimento pode virar crime
O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:45
Projeto inclui número do CPF dos pais na certidão de nascimento
De acordo com o autor, ?há casos de homonímia em que até mesmo o nome dos genitores é idêntico?
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 14:45
Repasses para aborto no SUS agora são garantidos
Governo pagará R$ 443 para cada cirurgia, que continua exclusiva para casos de estupro e para fetos anencéfalos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:45
Renan pretende colocar em votação PEC que reduz maioridade penal
Proposta estabelece que maiores de 16 anos cumpram penas iguais às dos adultos em casos de crimes hediondos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar na quarta parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Mulher receberá indenização de hospital apóa sofrer aborto
Mesmo que plano de saúde não cubra obstetrícia, entidade é obrigada a prestar atendimento em casos de emergência
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:45
CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:15
Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização
Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:05
Medidas de segurança pessoais do código penal militar
As medidas de segurança são aplicadas aos inimputáveis, em substituição às penas, nos casos em que este praticar um crime
