Home- busca: Casos de Familia
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:55
Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
empregados do setor público e do setor privado e, por isso, é aplicável em ambos os casos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 18:29
Projeto pune exercício da advocacia sem inscrição na OAB
) - com exceção dos casos em que a lei dispense tal exigência.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:33
Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual
condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:15
Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo
para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução n° 248 de 27 de agosto de 2007
casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.
Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:12
MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade
concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:28
O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias
O objetivo do presente é analisar o direito ao planejamento familiar como um constructo para a liberdade de constituição das famílias. Como é cediço, a família, enquanto instituição basilar da organização social, passou por uma série de transformações, sendo o principal alicerce que sustenta a sociedade contemporânea. Nesse quadrante, a família dota de relevância e importância tanto para a sociedade quanto para o ordenamento jurídico. Sendo assim, o vocábulo família carece de ser analisado a partir de suas transformações e os institutos constituintes da ramificação jurídica que se debruça sobre a temática. Desse modo, o vocábulo “família” foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro, no primeiro momento, por meio do Código Civil de 1916, de maneira que se alterou até chegar na estrutura atual proposta pela Constituição Federal de 1988 e que norteia a interpretação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a família, na originalidade do Código Civil de 1916, era posta como fruto do casamento, além de perpassar a ideia da patriarcalismo e matrimonialização. Contudo, a partir da Carta Magna de 1988, a família passou a ser encarada em um viés múltiplo e heterogêneo. Some-se a isso, a mudança atenuada ao vocábulo família, que passou a ser um núcleo familiar no qual o indivíduo desenvolve-se a partir da afetividade, baseada no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta feita, a mudança paradigmática possibilitou o reconhecimento de novas famílias, tais como: famílias homoafetivas, anaparentais e famílias mosaicas, entre outras. Com isso, o Direito de Família passou a discutir a questão do livre planejamento familiar, enquanto direito fundamental e imprescindível para o desenvolvimento humano, o que toca na liberdade dos casais em decidirem a quantidade de quantos filhos desejam e o momento oportuno para tê-los. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo. Ademais, como principal técnica de pesquisa foi feita a revisão de literatura de vários textos acadêmicos bem como a leitura de algumas obras de autores com conhecimento dentro da temática.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2021 - 14:59
Os impactos da Alienação Parental na vida do adolescente: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral
Esse artigo irá discorrer a respeito dos impactos da alienação parental na vida do adolescente, fazendo uma análise à luz da doutrina da proteção integral.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20
Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo
, permitindo ajustes conforme as necessidades dos casos. Esta reforma permite uma defesa mais
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:21
Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante
A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 16:04
OAB atua em defesa das prerrogativas da advocacia nos inquéritos do 8 de janeiro
respeito e garantia das prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 09:31
Brasil ultrapassa 663 mil mortos por Covid; média móvel sai da tendência de queda após mais de 2 meses
São 663.165 óbitos e 30.395.189 casos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 09:59
Já que agora União Estável e Casamento são equiparados, que cuidados devemos tomar?
talvez seja o que você não queira: a Comunhão Parcial de Bens… mas você pode mudar isso (na maioria dos casos)!
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 18:10
ABRAPE alerta para o cancelamento precipitado de eventos que seguem protocolos sanitários no país
a variante dominante em território nacional nesse momento tem impacto bastante menor em casos graves, internações e óbitos.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 10:32
Brasil registra 398 mortes por Covid em 24 horas, e média móvel volta a se aproximar de 250
País contabiliza 613.240 óbitos e 22.038.731 casos de coronavírus desde o início da pandemia
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:31
Brasil tem média móvel de mortes por Covid abaixo de 300 pelo 15º dia seguido; curva aponta estabilidade
País contabiliza 611.384 óbitos e 21.958.306 casos de coronavírus desde o início da pandemia
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 10:42
Brasil mantém queda expressiva na média móvel de mortes por Covid há uma semana, com 235 vítimas por dia
País contabiliza 609.602 óbitos e 21.883.980 casos de coronavírus desde o início da pandemia
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Array Publicado em 2021-10-01T12:18:15+00:00
Setembro termina como o mês com menos mortes por Covid em 2021 no país; foram 16.275 vítimas
País contabiliza 596.800 óbitos e 21.425.777 casos de coronavírus desde o início da pandemia
