2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

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Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Justiça mantém bloqueio de contas com prêmio da Mega-Sena

Compra pela internet deve ser ressarcida

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

TAM condenada por extravio de bagagem

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Justiça autoriza transplante de rim