A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Denunciação da lide só é vedada em relação de consumo em caso de defeito em produto

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Juiz diz que fitas sobre o caso Celso Daniel estão na Justiça

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral