Home- busca: Caso Maria da Penha
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 18:00
Professora deve ser indenizada por cirurgia plástica malsucedida
Paciente receberá mais de R$ 22 mil
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:00
Erro do MP e de juíza levam a revogação de preventiva
Nenhum réu acusado de homicídio qualificado pode se defender sem conhecer o teor da acusação
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:30
Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização
Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis meses
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado
O empregado receberá indenização no valor de R$ 6 mil por violação da sua vida privada
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:10
Jovem que matou mulher a facadas cumprirá medida socioeducativa de internação
A decisão tomada pelo juiz levou em conta a gravidade do crime, o perigo de ineficácia da condenação e o clamor público
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito
Tribunal entende que as vítimas de acidentes de trânsito contribuem com os efeitos do ocorrido quando não usam cinto de segurança
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:21
Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291
Ao aplicar a nova redação da Súmula nº 291, a SDI-1 deu provimento aos embargos de um empregado da Caixa Econômica Federal que pedia indenização pela supressão de horas extras prestadas com habitualidade
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:00
Advogada do Banco Mercantil não consegue jornada de seis horas
É indevida a jornada de bancário de seis horas a advogado, empregado de banco, cujo contrato de trabalho fixe jornada de oito horas, considerada como dedicação exclusiva
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:31
Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais
Apesar de ter prestado concurso para o cargo de auxiliar de desenvolvimento, desde que ingressou no quadro de empregados do município, a trabalhadora atuou como professora
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 10:40
Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM
?O serviço de ?call center?, em toda a sua amplitude, caracteriza-se pela intermediação da comunicação entre os clientes e a empresa, e não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação" considerou a relatora
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:12
Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento
A decretação de falência da empresa executada no curso do processo constitui fato superveniente modificativo capaz de influir no julgamento da lide, e devem, portanto, ser aplicadas à empresa autora as normas relativas à massa falida, no tocante à incidência de multa e juros
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:35
JT reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte
Trabalhador era sócio de uma empresa de transportes e prestava-lhe serviços de distribuição de cargas, em veículo próprio, de forma terceirizada e autônoma
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:05
Banco do Brasil exime-se do pagamento de indenização a tesoureiro assaltado e sequestrado
Conforme os autos, o empregado, que exercia a função de tesoureiro, teve sua casa invadida por assaltantes que, mediante tortura, exigiam do bancário informações sobre os valores depositados no cofre do banco
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:55
Justiça Federal vai julgar inquérito sobre desvio de telhas compradas para atender municípios gaúchos
Com o desenrolar da investigação, foram feitas novas buscas e prisões, em que se comprovou a prática de crime de receptação por parte de outras pessoas, além do envolvimento de integrantes da Defesa Civil e de agentes públicos no desvio das telhas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:45
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
Juíza convocada condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 e indenização por danos estéticos, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:14
SDI-1 decide sobre adicional de transferência de empregado do BB
A SDI-1 não considerou como ?definitiva?, para pagamento de adicional de transferência, permanência por mais de dois anos de bancário em local de trabalho diferente do qual foi contratado
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:45
Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel
A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 13:11
Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei
Na prática, com esse julgamento, ficou mantida a decisão do Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) que condenara a empresa a cumprir a cota estabelecida na lei.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:09
Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade
Quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:03
Coelce deve indenizar em R$ 126 mil familiares de vítima de descarga elétrica
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do TJCE confirmou a sentença monocrática que condenou a Coelce a pagar indenização de R$ 126 mil aos familiares de J.T.H., falecido em virtude de descarga elétrica.
