É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física

Prefeitura que demora em expedir alvará não pode querer demolir imóvel

Noivos poderão usar a internet para dar entrada em papéis do casamento.

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos.

Empresa é condenada por cobrança ilegal

A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.

Temer admite que há uma quadrilha em ação na Câmara

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

STJ garante sigilo de interceptação telefônica a advogado Sérgio Tostes

Homem é preso dando R$ 200 mil a testemunha do mensalão

Justiça suspende recolhimento de IR de aposentada

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (29).

Imissão na posse. Domínio da área pertencente à União.

Recurso provido.

Bem de família poderá ser protegido de penhora relativa a aluguel

Justiça autoriza cirurgia de coluna paga por plano de saúde

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Pai do menino com agulhas no corpo no Maranhão é preso pela polícia

Criança tinha sete agulhas de costurar na barriga. Família e vizinhos prestaram depoimento na terça-feira.

Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio

Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer

Empresa de ônibus indenizará passageiro que tombou no coletivo

O senhor foi submetido a uma cirurgia e permaneceu internado por seis dias.