Fundador do PCC é assassinado em presídio de Avaré

Crimes do ex-juiz Nicolau prescrevem na quarta

Professora perde processo da cadeira "flatulenta"

PT entra na Justiça contra divulgação de pesquisa do PSDB

OAB entra com ação pedindo transferência urgente de Beira-Mar

Súmula nº 371. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste.

Juiz autoriza retirada de aparelhos que mantêm mulher viva

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Quem fica com o patrimônio de R$ 600 milhões do ator Matthew Perry, de Friends, falecido no último sábado?

Ator não tinha filhos e ainda não há conhecimento sobre a existência de testamento.

Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro

Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS.

Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo.

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

TST anula processo em que atuou falsa advogada

Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em razão de todos terem sido ajuizados por advogada não inscrita na OAB

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

Desconto indevido em aposentadoria gera indenização

Foi o que decidiu a juíza da 5ª Vara Cível de Natal, Maria Soledade de Araújo Fernades.

Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal

A juíza que mandou grampear o telefone do ex-namorado e, depois, condenou e mandou para a cadeia o pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).

Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Iamspe, decide TJ

Excepcionalidade está prevista em decreto.