Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Cidadão preso por engano será indenizado

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Trabalho externo. Horas extras.

Empregados que prestam labor externo, sem controle de duração da jornada pelo empregador, não fazem jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.

Roubo. Prova. Palavra da vítima com reconhecimento efetivado. Valor. Qualificadora. Concurso de pessoas.

Medidas Executivas Atípicas: qual a sua duração?

Por Marcos Roberto Hasse.

E viva as pesquisas, OAB

Claro que se a pesquisa foi feita entre advogados filiados em seus quadros o percentual deveria aproximar-se dos 100% de credibilidade

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Autorização para viagem internacional. Crianças ou adolescentes

Primeiros apontamentos à resolução do CNJ Nº 131/ 2011