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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:02
Confaz assegura créditos de ICMS nas compras da ZFM
Norma foi editada após o Estado de São Paulo negar créditos de ICMS em operações de aquisição de produtos provenientes da Zona Franca de Manaus.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:19
Loja deve ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado
Para a turma julgadora, a loja tinha o dever jurídico de conferir os documentos do portador do cartão e, como dispensou essa verificação, assumiu os riscos da ocorrência de fraude, responsabilizando-se pelos danos decorrentes
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:30
STF proíbe cobrança do ICMS de compras on-line
Corte determina que imposto só pode ser cobrado pelo estado de origem da compra
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Junho de 2011 - 15:36
Social Commerce - a nova era das compras virtuais
Sites de compras coletivas - onde o usuário, com extrema comodidade, adquire um 'cupom' que lhe
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 18:09
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:38
TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão
, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:30
Portador de doença agravada pelo trabalho recebe indenização após reconhecido nexo concausal
O trabalhador, portador de lombalgia crônica, exercia atividades com esforço físico excessivo, como empurrar carrinhos que chegavam a pesar uma tonelada
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2024 - 11:45
Dez Dicas Importantes sobre Direito do Consumidor para Compras Online no Dia das Mães
Com o Dia das Mães se aproximando, muitos consumidores recorrem às compras online para encontrar o presente perfeito para celebrar essa data especial.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:53
Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima, diz TJSP
Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato.
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Blog Publicado em 15 de Junho de 2022 - 11:18
O que você precisa saber sobre as devoluções de compras online?
Você já comprou algum produto e por algum motivo se arrependeu ou não gostou? Já precisou trocar por defeito ou problemas com o vendedor? Grande parte das pessoas, arrisco até dizer todo mundo, já deve ter tido problemas com alguma compra, é por isso que entender seus direitos como consumidor e da empresa vendedora é importante.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 17:15
Site de compras é condenado a indenizar usuário por falha na segurança de dados
A empresa ré também foi condenada a cancelar todas as operações de venda de aparelhos de microondas, realizados na conta do autor, além de não permitir a realização de novas operações dessa natureza.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 11:33
Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados
A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 12:04
Afastada caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:30
Site de intermediação de compras é responsável por eventuais danos a consumidores
Dinheiro para o pagamento dos bens só pode ser liberado pela empresa em favor do vendedor após a expressa autorização do comprador
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 12:10
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:40
O direito de arrependimento do consumidor - Compras efetuadas fora do estabelecimento comercial
Neste breve artigo, são traçadas as peculiaridades acerca do Direito de Arrependimento do Consumidor, respaldado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:45
Indenização por danos materiais e morais. Sacola de compras furtada em estabelecimento comercial.
Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Procedência dos danos materiais em 1º grau. Irresignação do autor.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:40
Descuido de consumidora em compras isenta supermercado de furto de bolsa
De acordo com os autos, a autora teve sua bolsa roubada do carrinho de compras ao auxiliar uma senhora que perguntava o valor de um produto
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:20
Suspensa lei paraibana sobre exigência de ICMS em compras não presenciais
Norma estabeleceu a exigência de parcela do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, quando a aquisição ocorrer de forma não presencial