Resolução nº 21.619

Dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições municipais de 2004.

Projeto que obriga apresentação de preso em flagrante à Justiça em 24 horas deve ser votado na CCJ

Hoje, apenas o auto de prisão em flagrante é encaminhado ao Judiciário

Piauí tem primeira união estável homoafetiva em penitenciária

A Constituição Federal consagra o princípio da isonomia - todos são iguais perante a lei

Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro

Por maioria, a 9ª Câmara Cível determinou o pagamento de indenização por danos morais a homem perdeu seu imóvel 20 dias após ter feito acordo para renegociação da dívida, referente ao financiamento

Greve não é motivo para demissão por justa causa

A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o frigorífico mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.

Agravamento de doença pelo ambiente profissional configura acidente de trabalho

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Empresa de telefonia terá de indenizar por cobrança indevida de serviços

A Câmara reformou a sentença, condenando a Telecom a indenizar moralmente em R$ 12 mil reais por cobrar serviços telefônicos não contratados

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Casal ganha direito de receber seguro DPVAT por morte de feto

Morte da criança ocorreu por deslocamento prematuro da placenta em função do acidente de trânsito sofrido pela mãe

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos - Porto Alegre

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Ação anulatória. Execução de título extrajudicial. Conexão. Suspensão. Impossibilidade.

Acusado de matar mendigos é condenado

O acusado foi condenado à 31 anos de reclusão, além do pagamento de 35 dias-multa, pelos crimes de homicídio que cometeu contra moradores de rua

Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

Ato negocial que retornou em benefício da sociedade garantidora.

Recurso do município.

Responsabilidade civil objetiva do ente público configurada. Perícia determinada

Apelação cível. Indenização. Dano moral. Medicamento.

Reação alérgica. Relação de consumo. Médico.

Eleições 2006. Alteração no limite de gastos de campanha. Deputado federal. Ausência de previsão legal ou de resolução.

Mais Médicos: povo morrendo nas filas e nós discutindo ideologias e raças!

O mundo civilizado, sobretudo desde o século XIX, despreza patentemente e condena o Brasil e toda América Latina em razão do seu atraso e da sua enorme ignorância

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos